Leis
Legislação municipal
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1060/2025 – DELIMITA O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DONA INES – PB, NA FORMA DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS CONSTANTE DO MEMORIAL DESCRITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/09/2025 às 21:04 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1059/2025 – INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMBATE À POBREZA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, O BANCO SOLIDÁRIO MUNICIPAL E A MOEDA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB
12/08/2025 às 20:44 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1058/2025 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/2025 às 20:43 • Chefia de Gabinete
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1057/2025 – Altera a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei Municipal nº 1036/2025, e dá outras providências.
12/08/2025 às 20:41 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1056/2025 – DISPÕE SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS POR TERCEIROS NA FORMA DO ART. 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 04 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/08/2025 às 21:35 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1055/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 916/2022, de 19 de maio de 2022. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2025 às 23:53 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1054/2025 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025 às 23:03 • Chefia de Gabinete
LEI COMPLEMENTAR Nº 1053/2025 – ATIVIDADE DOCENTE ( 60 MINUTOS )
03/06/2025 às 22:56 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1052/2025 – CRIA O SISTEMA DE ESTRADA MUNICIPAIS QUE INTERLIGA AO SISTEMA VIARIO URBANO INTEGRADO AO SISTEMA VIARIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/06/2025 às 22:51 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1051/2025 – AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA POLITICA NACIONAL DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/05/2025 às 21:48 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1050/2025 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/05/2025 às 21:49 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1049/2025 – REGULAMENTA O ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/05/2025 às 21:45 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1048/2025 – DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO IMPRESP
15/04/2025 às 21:13 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1047/2025 – INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA ” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS
15/04/2025 às 21:11 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1046/2025 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO BENS MOVEIS INSERVIVEIS A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2025 às 20:46 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1045/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 925/2022 QUE DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.
15/04/2025 às 20:45 • Chefia de Gabinete