Acesso à informação

Portais Úteis

Transparência do Governo Federal 👆

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Quer saber quais os recursos federais enviados ao seu Município? Então acesse o link de acesso as dados sobre a aplicação do dinheiro público pelo Governo Federal.

Ministério Público da União 👆

Site da Instituição federal responsável pela defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático. As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.

Tribunal de Contas da União 👆

No site do Tribunal de Contas da União você poderá obter informações importantes sobre convênios, licitações, contratos, obras públicas e licenciamento ambiental, além de consultar os processos em tramitação e a jurisprudência da Corte de Contas da União.

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba 👆

O TCE no exercício de sua competência possibilita o controle social ao pôr em prática o princípio da transparência e disponibiliza as principais informações relativas à gestão pública fornecidas pelos respectivos gestores, sem que sobre ela haja emitido qualquer juízo de valor

Fórum de Combate à Corrupção da Paraíba – FOCCO 👆

O Focco disponibiliza ferramentas úteis para acompanhar a atividade dos políticos e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Transparência Brasil 👆

Organização independente e autônoma, fundada em 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção.

Contas Abertas 👆

Entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade

Ministério Público da Paraíba 👆

Site da Instituição estadual essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

STC Sistema de Transparência de Contratos da Secretaria da Comunicação Institucional 👆

Sistema destinado a atender as normas da Resolução Normativa RN TC Nº 05/2013 (Publicada no Diário do TCE-PB do dia 11/07/2013), que dispõe sobre a divulgação de dados relativos à execução contratual de serviços de publicidade sujeitos ao controle do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para os órgãos e entidades contratantes de agências de propaganda.

SICONV 👆

O portal da Comissão Gestora do Sistema De Gestão De Convênios e Contratos de Repasse, Siconv, é o principal meio de divulgação dos dados de convênios do Governo Federal.

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) 👆

Site do Tribunal de Justiça da Paraíba que tem objetivo de concretizar a Justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva.

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) 👆

O acesso ao Portal da Assembleia Legislativa da Paraíba oferece dados da receita e despesa do legislativo paraibano, cargos, verbas parlamentares entre outras informações de interesse público.