Portais Úteis
Transparência do Governo Federal 👆
O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Quer saber quais os recursos federais enviados ao seu MunicÃpio? Então acesse o link de acesso as dados sobre a aplicação do dinheiro público pelo Governo Federal.
Ministério Público da União 👆
Site da Instituição federal responsável pela defesa dos direitos sociais e individuais indisponÃveis, da ordem jurÃdica e do regime democrático. As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
Tribunal de Contas da União 👆
No site do Tribunal de Contas da União você poderá obter informações importantes sobre convênios, licitações, contratos, obras públicas e licenciamento ambiental, além de consultar os processos em tramitação e a jurisprudência da Corte de Contas da União.
Tribunal de Contas do Estado da ParaÃba 👆
O TCE no exercÃcio de sua competência possibilita o controle social ao pôr em prática o princÃpio da transparência e disponibiliza as principais informações relativas à gestão pública fornecidas pelos respectivos gestores, sem que sobre ela haja emitido qualquer juÃzo de valor
Fórum de Combate à Corrupção da ParaÃba – FOCCO 👆
O Focco disponibiliza ferramentas úteis para acompanhar a atividade dos polÃticos e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Organização independente e autônoma, fundada em 2000 por um grupo de indivÃduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção.
Contas Abertas 👆
Entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas fÃsicas e jurÃdicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade
Ministério Público da ParaÃba 👆
Site da Instituição estadual essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurÃdica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponÃveis.
STC Sistema de Transparência de Contratos da Secretaria da Comunicação Institucional 👆
Sistema destinado a atender as normas da Resolução Normativa RN TC Nº 05/2013 (Publicada no Diário do TCE-PB do dia 11/07/2013), que dispõe sobre a divulgação de dados relativos à execução contratual de serviços de publicidade sujeitos ao controle do Tribunal de Contas do Estado da ParaÃba para os órgãos e entidades contratantes de agências de propaganda.
SICONV 👆
O portal da Comissão Gestora do Sistema De Gestão De Convênios e Contratos de Repasse, Siconv, é o principal meio de divulgação dos dados de convênios do Governo Federal.
Tribunal de Justiça do Estado da ParaÃba (TJPB) 👆
Site do Tribunal de Justiça da ParaÃba que tem objetivo de concretizar a Justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessÃvel, célere e efetiva.
Assembleia Legislativa da ParaÃba (ALPB) 👆
O acesso ao Portal da Assembleia Legislativa da ParaÃba oferece dados da receita e despesa do legislativo paraibano, cargos, verbas parlamentares entre outras informações de interesse público.