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Categorias da Transparência (19)

• Receita

  Receita orçamentária e extraorçamentária (RN-TC 04/2022 I-II)

• Despesa

  Despesa orçamentária e extraorçamentária (RN-TC III-IV)

• Licitações e Contratos

  Licitações, dispensas, inexigibilidades e contratos (RN-TC VII)

• Contratos por excepcional interesse público

  Contratos por excepcional interesse público

• Convênios

  Convênios e transferências voluntárias

• Transferências de Emendas Parlamentares

  Emendas parlamentares

• Instrumentos de Planejamento

  PPA, LDO, LOA (RN-TC V)

• Governo

  Diário Oficial, Leis, Decretos, FUNDEB

• Diário Oficial

  Publicações oficiais

• Leis

  Legislação municipal

• Decretos

  Decretos municipais

• FUNDEB

  Fundo de Manutenção da Educação Básica

• Quadro Pessoal

  Servidores e remuneração (PNTP 6.1/6.2)

• Demonstrativo

  RREO, RGF, PCA (RN-TC VI, PNTP 11.1-11.4)

• Frota

  Veículos oficiais

• Infraestrutura

  Obras e infraestrutura

• Diárias

  Diárias e passagens (PNTP filtros mínimos)

• Covid-19

  Ações Covid-19

• e-SIC

  Serviço de Informação ao Cidadão (Lei 12.527)

• Ouvidoria

  Ouvidoria municipal

• Emendas Federais

  Emendas parlamentares federais recebidas (PNTP 17.1 - ADPF 854)

• Emendas Estaduais/Municipais

  Emendas estaduais e municipais (PNTP 17.2)

Links úteis

• Início — Transparência Fiscal
• Acessibilidade — recursos, atalhos, contraste, fonte, teclado
• VLibras — o que é e como usar tradução para Libras nesta aplicação
• e-SIC — Acesso à Informação (Lei 12.527)
• Site da Prefeitura
• Robô Turmalina — TCE-PB
• PNTP/ATRICON — Radar da Transparência
• Exportar CSV geral (RN-TC 04/2022 §2)

Atalhos de teclado (eMAG)

• Alt+1 — Ir para o conteúdo
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