Leis
Legislação municipal
1076 publicações • Atualização em tempo real
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1077/2026 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERICICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2026 às 22:51 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA nº 1076/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB
16/12/2025 às 22:54 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1075/2025 – INSTITUÍ O PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2025 às 19:20 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1074/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/11/2025 às 19:48 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA nº 1073/2025 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
11/11/2025 às 19:47 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1072/2025 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2025 às 19:28 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1070/2025 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2025 às 22:32 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1069/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Dona Inês para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias.
30/10/2025 às 22:25 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1068/2025 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/2025 às 22:24 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1067/2025 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCICIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/10/2025 às 20:22 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1065/2025 – Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Município de Dona Inês-PB e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
14/10/2025 às 21:06 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1066/2025 – DENOMINA DE MANOEL FERREIRA DA SILVA, O ESPAÇO DE RECREAÇÃO EM FRENTE AO GINÁSIO “O BACURAU” LOCALIZADO NA PRAÇA NIVALDO CÂNDIDO, NO BAIRRO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2025 às 19:07 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1064/2025 – ESTABELECE QUE O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL E ADJUNTO É NATUREZA POLÍTICA, DE CONFIANÇA E DE LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2025 às 19:05 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1063/2025 – RECONHECE A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – COMO A SEGUNDA LINGUA OFICIAL DO MUNICIPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/10/2025 às 21:55 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1062/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 930/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
07/10/2025 às 23:58 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1061/2025 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, REALIZADA NA LOCALIDADE DE SERRA DO SÍTIO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
07/10/2025 às 23:57 • Chefia de Gabinete