Leis
Legislação municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1028/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 716/2015, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, FIXA OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/01/2025 às 23:33 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1027/2025 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR PROCESSO DE EFICIENCIA E REDUÇÃO DE CUSTOS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/01/2025 às 23:31 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1026/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP DE DONA INES – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/01/2025 às 23:28 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1025/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DONA INES – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERANTE A LEI FEDERAL Nº 13.022/14, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
21/01/2025 às 23:25 • Chefia de Gabinete
LEI Nº 1024/2024 – DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAIBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2024 às 16:51 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1023/2024 – Reconhece o GRAU “wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Dona Inês-PB, e da outras providências
03/12/2024 às 20:54 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1022/2024 – INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DONA INES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA PORTARIA MTP Nº 3.803, DE 16/11/2022.
03/12/2024 às 20:53 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1021/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO FERREIRA DE LIMA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/12/2024 às 20:51 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1020/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/12/2024 às 20:49 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1019/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 953/2023 QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS NOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL E FUTSAL AMADOR, PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/12/2024 às 20:31 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1018/2024 – CRIA O CONSULTORIO DIGITAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL COM A FINALIDADE DA PRESTAÇÃO SERVIÇOS REMOTO RELACIONADOS AS PROFISSÕES NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.510/2022.
21/11/2024 às 20:27 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1017/2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS , PARA O EXERCICIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2025 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2024 às 20:25 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1016/2024 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCICIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2024 às 20:22 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1014/2024 – CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DENOMINADA PROFESSORA ESTER SILVA DE OLIVEIRA COM SEDE NO DISTRITO DE LAGOA DE COZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/09/2024 às 23:59 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1015/2024 – Denomina de Área de recreação coberta Joana Eudócia da Conceição (Joana Biu) o ginásio da Escola Educador Paulo Freire na Comunidade Quilombola Cruz da Menina, neste município e dá outras providências.
12/09/2024 às 23:59 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1008/2024 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2025” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO.
26/06/2024 às 08:29 • Chefia de Gabinete