Leis
Legislação municipal
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 990/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2024 às 10:48 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 989/2024 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAIBA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS DE AULA PROJETO DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2024 às 10:47 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 988/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALNO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
20/03/2024 às 10:46 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 987/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/03/2024 às 10:45 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 986/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/01/2024 às 23:06 • Chefia de Gabinete
LEI COMPLEMENTAR Nº. 985/2024 – DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/01/2024 às 23:06 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 984/2023 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOSDE CIDADÃO INESENSE E CIDADÃOHONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/01/2024 às 23:04 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 983/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/01/2024 às 23:03 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 982/2023 – APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – PMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/01/2024 às 23:03 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 981/2023 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO CRUZ DA MENINA – ACRQCM.
21/01/2024 às 22:59 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 980/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/01/2024 às 22:58 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 979/2023-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 622, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DISPÕE SOBRE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/2023 às 08:29 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 978/2023-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/2023 às 08:28 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 977/2023-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/2023 às 08:27 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 976/2023-ALTERA OS ANEXOS DA LDO E DO PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/2023 às 08:26 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 975/2023-INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/10/2023 às 08:25 • Chefia de Gabinete