Leis • 21/01/2024 às 23:03 • Chefia de Gabinete

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 982/2023 – APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – PMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS