Leis
Legislação municipal
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1007/2024 – INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PUBLICA E CRIA A POLÍTICA DE SEGURANÇA PUBLICA NO AMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/06/2024 às 07:38 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1006/2024 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPNb+ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/05/2024 às 22:50 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1003/2024 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAL, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025 – 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/05/2024 às 19:50 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL n° 1005/2024 – FIXA O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, CRIADA PELO ARTIGO 50 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, USADO PELO SERVIDOR MUNICIPAL PARA O DESLOCAMENTO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO.
08/05/2024 às 08:00 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL n° 1004/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2024 às 07:59 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINARIA MUNICIPAL n° 1002/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras Providencias.
30/04/2024 às 22:44 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINARIA MUNICIPAL n° 1001/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 667/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/04/2024 às 22:42 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL n° 1000/2024 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LGBTQIAPNb+.
30/04/2024 às 19:18 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 998/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2024 às 11:10 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 997/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2024 às 11:10 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 996/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2024 às 11:09 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 995/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2024 às 11:08 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°. 994/2024 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 740/2016, QUE INSTITUIU A POLITICIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO AMBITO DESTE MUNICÍPIO
20/03/2024 às 11:06 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 993/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALNO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
20/03/2024 às 11:03 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 992/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 897/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
20/03/2024 às 10:51 • Chefia de Gabinete
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 991/2024 -REGULAMENTA OS ARTIGOS 68 e 78 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E A CÂMARA MUNICIPAL DOS BALANCETES MENSAIS DAS DESPESAS EM ARQUIVO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2024 às 10:50 • Chefia de Gabinete