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DOM nº 2278, ano 48, de 15 de abril de 2026 15/04/2026 às 16:54 • Chefia de Gabinete DOM nº 2277, ano 48, de 14 de abril de 2026 – SUPLEMENTO 14/04/2026 às 21:02 • Chefia de Gabinete DOM nº 2277, ano 48, de 14 de abril de 2026 14/04/2026 às 16:53 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL nº 457/2026 – DISCIPLINA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO PARA LOCALIZAÇÃO E PARA FUNCIONAMENTO, PARA CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO,OU REGULARIZAÇÃO, ALVARÁ E HABITE – SE, PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ÂMBITO MUNICIPAL 13/04/2026 às 20:54 • Chefia de Gabinete DOM nº 2276, ano 48, de 13 de abril de 2026 13/04/2026 às 18:38 • Chefia de Gabinete DOM n° 2275, ano 48, de 10 de abril de 2026 10/04/2026 às 16:53 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL nº 456/2026 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°. 881/2021, de 06 de outubro de 2021. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO COM A FINALIDADE DE PROCEDER A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS – PB. 09/04/2026 às 21:43 • Chefia de Gabinete DOM nº 2774, ano 48, de 09 de abril de 2026 – SUPLEMENTO 09/04/2026 às 20:24 • Chefia de Gabinete DOM n° 2274, ano 48, de 09 de abril de 2026 09/04/2026 às 17:14 • Chefia de Gabinete DOM n° 2273, ano 48, de 08 de abril de 2026 08/04/2026 às 17:11 • Chefia de Gabinete DOM n° 2272, ano 48, de 07 de abril de 2026 07/04/2026 às 17:19 • Chefia de Gabinete DOM nº 2271, ano 48, de 06 de abril de 2026 – SUPLEMENTO 06/04/2026 às 20:57 • Chefia de Gabinete DOM nº 2271, ano 48, de 06 de abril de 2026 06/04/2026 às 16:59 • Chefia de Gabinete DOM n° 2270, ano 48, de 01 de abril de 2026 01/04/2026 às 18:20 • Chefia de Gabinete DOM n° 2269, ano 48, de 31 de março de 2026 31/03/2026 às 17:22 • Chefia de Gabinete DOM n° 2268, ano 48, de 30 de março de 2026 30/03/2026 às 19:49 • Chefia de Gabinete