Diário Oficial
Publicações oficiais
2429 publicações • Atualização em tempo real
DOM nº 2288, ano 48, de 04 de maio de 2026 – republicado por retificação
04/05/2026 às 19:43 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2287, ano 48, de 30 de abril de 2026
30/04/2026 às 17:04 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2286, ano 48, de 29 de abril de 2026
29/04/2026 às 18:31 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2285, ano 48, de 28 de abril de 2026
28/04/2026 às 17:15 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2284, ano 48, de 27 de abril de 2026
27/04/2026 às 17:31 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2283, ano 48, de 24 de abril de 2026
24/04/2026 às 17:54 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2282, ano 48, de 23 de abril de 2026
23/04/2026 às 17:58 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2281, ano 48, de 22 de abril de 2026
22/04/2026 às 18:31 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2280, ano 48, de 17 de abril de 2026 – republicado por retificação
17/04/2026 às 18:42 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2279, ano 48, de 16 de abril de 2026
16/04/2026 às 18:33 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2278, ano 48, de 15 de abril de 2026 – SUPLEMENTO
15/04/2026 às 22:06 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2278, ano 48, de 15 de abril de 2026
15/04/2026 às 16:54 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2277, ano 48, de 14 de abril de 2026 – SUPLEMENTO
14/04/2026 às 21:02 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2277, ano 48, de 14 de abril de 2026
14/04/2026 às 16:53 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL nº 457/2026 – DISCIPLINA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO PARA LOCALIZAÇÃO E PARA FUNCIONAMENTO, PARA CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO,OU REGULARIZAÇÃO, ALVARÁ E HABITE – SE, PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ÂMBITO MUNICIPAL
13/04/2026 às 20:54 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2276, ano 48, de 13 de abril de 2026
13/04/2026 às 18:38 • Chefia de Gabinete