Diário Oficial
Publicações oficiais
2418 publicações • Atualização em tempo real
DOM n° 2293, ano 48, de 11 de maio de 2026
11/05/2026 às 17:45 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2292, ano 48, de 08 de maio de 2026 – republicado por retificação
08/05/2026 às 17:21 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2291, ano 48, de 07 de maio de 2026
07/05/2026 às 16:53 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2290, ano 48, de 06 de maio de 2026 – republicado por retificação
06/05/2026 às 16:56 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2289, ano 48, de 05 de maio de 2026
05/05/2026 às 20:10 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2288, ano 48, de 04 de maio de 2026 – republicado por retificação
04/05/2026 às 19:43 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2287, ano 48, de 30 de abril de 2026
30/04/2026 às 17:04 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2286, ano 48, de 29 de abril de 2026
29/04/2026 às 18:31 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2285, ano 48, de 28 de abril de 2026
28/04/2026 às 17:15 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2284, ano 48, de 27 de abril de 2026
27/04/2026 às 17:31 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2283, ano 48, de 24 de abril de 2026
24/04/2026 às 17:54 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2282, ano 48, de 23 de abril de 2026
23/04/2026 às 17:58 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2281, ano 48, de 22 de abril de 2026
22/04/2026 às 18:31 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2280, ano 48, de 17 de abril de 2026 – republicado por retificação
17/04/2026 às 18:42 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2279, ano 48, de 16 de abril de 2026
16/04/2026 às 18:33 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2278, ano 48, de 15 de abril de 2026 – SUPLEMENTO
15/04/2026 às 22:06 • Chefia de Gabinete