Decretos
Decretos municipais
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Decreto Municipal n° 013/2021 – Prorroga o Decreto Municipal n° 46/2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública, para fins do Art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, no município de Dona Inês-PB, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e dá outras providências.
20/05/2021 às 09:00 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 012/2021 – Dispõe sobre novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), em virtude de inserção do município de Dona Inês na bandeira laranja do Plano Novo Normal e dá outras providências.
20/05/2021 às 08:59 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 010/2021 – Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no município de Dona Inês/PB, e dá outras providências.
20/05/2021 às 08:58 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 009/2021 – Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do município de Dona Inês e dá outras providências.
20/05/2021 às 08:57 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 008/2021 – Regulamenta a Lei Municipal n° 432/2005, referente a licença para tratamento de saúde, auxílio doença, perícia médica e dá outras providências.
20/05/2021 às 08:56 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 007/2021 – Institui a comissão municipal de gerenciamento da pandemia da COVID-19 para discussão e organização do retorno às aulas presenciais da rede municipal de educação, e dá outras providências.
20/05/2021 às 08:55 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 006/2021 – Nomeia a Comissão Organizadora para a Seleção de Contratação por Excepcional Interesse Público, para professores A e B no ano letivo 2021, e dá outras providências.
20/05/2021 às 08:53 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 005/2021 – Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência no Município de Dona Inês/PB por conta de estiagens, e dá outras providências.
20/05/2021 às 08:52 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 004/2021 – Dispõe sobre a realização de inventários, planejamento para aquisição de bens e contratação de serviços, e medidas de limitação de despesa de pessoal na Administração Pública Municipal, Poder Executivo, e dá outras providências.
20/05/2021 às 08:49 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal nº 023/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
04/05/2021 às 07:00 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal nº 015/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
06/04/2021 às 07:00 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal nº 012/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
01/03/2021 às 07:00 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal nº 011/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
11/02/2021 às 07:00 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 003/2021 – Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos e contratos no âmbito da administração municipal de Dona Inês e dá outras providências.
05/01/2021 às 07:00 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal nº 004/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
04/01/2021 às 07:00 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 002/2021 – Exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público e determina o retorno do servidor em desvio de função ao seu cargo de origem.
04/01/2021 às 06:59 • Chefia de Gabinete