Decreto Municipal n° 025/2021 – Estabelece o Plano de Adequação do Município de DONA INÊS, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. – Portal da Transparência do Município de Dona Inês/PB