Decretos
Decretos municipais
768 publicações • Atualização em tempo real
Decreto Municipal n° 003/2021 – Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos e contratos no âmbito da administração municipal de Dona Inês e dá outras providências.
05/01/2021 às 07:00 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal nº 004/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
04/01/2021 às 07:00 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 002/2021 – Exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público e determina o retorno do servidor em desvio de função ao seu cargo de origem.
04/01/2021 às 06:59 • Chefia de Gabinete
Decreto Municipal n° 001/2021 – Suspende gratificações, adicionais, indenizações e progressões, concedidas aos servidores públicos municipais em confronto com a LC n°. 101/2002 e LC n°. 173/2020.
04/01/2021 às 06:58 • Chefia de Gabinete
DECRETO nº 29, de 09 de junho de 2020.
10/06/2020 às 11:00 • Chefia de Gabinete
DOM nº 931, Ano 42, de 04.05.2020
05/05/2020 às 14:14 • Chefia de Gabinete
Decreto 11/2020 – Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), Medidas Complementares
25/03/2020 às 18:27 • Chefia de Gabinete
Decreto 10/2020 – Enfrentamento ao Coronavírus
20/03/2020 às 08:27 • Chefia de Gabinete
Decreto 08/2019
01/03/2019 às 09:50 • Chefia de Gabinete
Decreto 07/2019
15/02/2019 às 09:48 • Chefia de Gabinete
Decreto 06/2019
15/02/2019 às 09:47 • Chefia de Gabinete
Decreto 03/2019
18/01/2019 às 09:45 • Chefia de Gabinete
Decreto 01/2019
17/01/2019 às 09:42 • Chefia de Gabinete
Decreto 02/2019
15/01/2019 às 09:44 • Chefia de Gabinete
DECRETO 1252/2015
16/03/2015 às 12:02 • Chefia de Gabinete
Lei Municipal de Acesso a Informação
01/12/2014 às 16:22 • Chefia de Gabinete