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Decretos municipais

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DECRETO MUNICIPAL n° 72/2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2023 às 10:24 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL Nº. 312/2023 – REGULAMENTA A MONTAGEM E QUEIMA DE FOGUEIRAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO E DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 892/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2023 às 07:00 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 71/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/06/2023 às 09:40 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL Nº. 311/2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA. 02/06/2023 às 07:00 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 70/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/06/2023 às 09:09 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 69/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/05/2023 às 08:46 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 68/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2023 às 08:06 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 67/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/05/2023 às 08:03 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 66/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2023 às 08:38 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 65/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/05/2023 às 12:05 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 64/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/05/2023 às 09:32 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 63/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/05/2023 às 08:15 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL Nº. 307/2023 – DECRETA SITUAÇÃO ANORMALCARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DEEMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIODE DONA INÊS/PB, AFETADA POR ESTIAGEM(COBRADE1.4.1.1.0), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 23/05/2023 às 07:00 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 62/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/05/2023 às 10:31 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 61/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2023 às 10:42 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 60/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2023 às 10:54 • Chefia de Gabinete