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Decretos municipais
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DECRETO MUNICIPAL n° 59/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/05/2023 às 10:03 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº. 305/2023 – REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E INDIRETA.
17/05/2023 às 07:00 • Chefia de Gabinete
DECRETO n° 58/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/05/2023 às 11:13 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n° 57/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/05/2023 às 12:10 • Chefia de Gabinete
DECRETO n° 56/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/05/2023 às 11:29 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n° 55/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/05/2023 às 07:58 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n° 54/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/05/2023 às 11:56 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n° 53/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/05/2023 às 09:43 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n° 52/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/05/2023 às 23:21 • Chefia de Gabinete
Decreto n° 51/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/05/2023 às 11:00 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n° 50/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2023 às 09:57 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n° 49/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/05/2023 às 10:49 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº. 304/2023 – REGULAMENTA O SENTIDO DE TRÁFEGO E ESTABELECE O LIMITE DE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2023 às 07:00 • Chefia de Gabinete
DECRETO n° 48/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/04/2023 às 15:15 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n° 47/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/04/2023 às 14:53 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n° 46/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/04/2023 às 14:26 • Chefia de Gabinete