Leis
Legislação municipal
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Lei ordinária municipal n° 830/2020 – Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município relativo ao Exercício de 2021, e dá outras providências.
08/04/2021 às 15:06 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 829/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 15:04 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 828/2020 – REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES,COMISSIONADOS ELETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 15:02 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 827/2020 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 15:01 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 826/2020 – DENOMINA DE “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ESTER SILVA DE OLIVEIRA”, A ESCOLA MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ROBERTO IDALINO, BAIRRO NOVA CONQUISTA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 15:00 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 825/2020 – DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO FERREIRA DE LIMA NETO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA DO BRÁS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:59 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 824/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:38 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 823/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:37 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 822/2020 – DENOMINA DE RUA CECÍLIO FRANCISCO DA SILVA (TITIO BAIANO), A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (A) DO LOTEAMENTO RAIMUNDO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:36 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 821/2020 – DENOMINA DE PRAÇA COMPOSITORA MARIA BORGES DA SILVA, À PRAÇA (CANTEIRO) LOCALIZADA NA RUA MANOEL PEDRO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:34 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 820/2020 – DENOMINA DE RUA SEVERINO GOMES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA (C) DO LOTEAMENTO RAIMUNDO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:33 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 819/2020 – DENOMINA-SE PREFEITO JOSÉ EUGENIO CABRAL DE MELO O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO AO LADO DA PREFEITURA NA AV. MAJOR AUGUSTO BEZERRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:32 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 818/2020 – FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:31 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 817/2020 – FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2020, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COMO ART. 49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:29 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 816/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:27 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 808/2019 – INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2021 às 14:22 • Chefia de Gabinete