Leis
Legislação municipal
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Lei Ordinária Municipal n° 846/2021 – Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 763/2017, que institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.
05/06/2021 às 08:06 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 845/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade de cunho social Fazenda da Esperança, em Guarabira-PB, e dá outras providências.
25/05/2021 às 21:54 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 844/2021 – Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de Dona Inês-PB e dá outras providências.
04/05/2021 às 09:52 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária n° 843/2021 – Denomina a área onde ficava o lixão municipal de “Reserva Florestal Memorial Lajedo do Jerimum”.
29/04/2021 às 13:39 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária n° 842/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em cumprimento da Lei 14.113, de 25/12/2020.
29/04/2021 às 13:37 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 841/2021 – Autoriza a doação de terreno público destinado à construção de sede de associação e do centro cultural quilombola na Comunidade Quilombola Cruz da Menina.
14/04/2021 às 16:54 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 840/2021 – Denomina de Rua Lourival José do Nascimento, a artéria pública identificada como Travessa Presidente João Pessoa, nesta cidade e dá outras providências.
08/04/2021 às 15:46 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 839/2021 – Denomina de Praça Benedita Francisca da Silva, a Praça localizada no Bairro Nova Conquista, neste município e dá outras providências.
08/04/2021 às 15:44 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 838/2021 – Autoriza a alienação de bens móveis (veículos automotores) inservíveis à administração municipal devido ao longo período de uso.
08/04/2021 às 15:42 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 837/2021 – Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
08/04/2021 às 15:40 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 836/2021 – “Fixa valor do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Dona Inês/PB e dá outras providências”.
08/04/2021 às 15:38 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 835/2021 – Cria o programa municipal de desenvolvimento rural sustentável de combate a pobreza e dá outras providências.
08/04/2021 às 15:35 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 834 /2021 – Regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito municipal e dá outras providências.
08/04/2021 às 15:33 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 833/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a participar de consórcio público para compra de imunizantes, e dá outras providências.
08/04/2021 às 15:20 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 832/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
08/04/2021 às 15:18 • Chefia de Gabinete
Lei ordinária municipal n° 831/2020 Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Dona Inês, para o Exercício Econômico Financeiro de 2021, e dá outras providências.
08/04/2021 às 15:09 • Chefia de Gabinete