Leis
Legislação municipal
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Lei Ordinária Municipal nº 862/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
01/09/2021 às 18:10 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal nº 861/2021 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Dona Inês, e dá outras providências.
01/09/2021 às 18:08 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal nº 860/2021 – Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Dona Inês, Estado da Paraíba e dá outras providências.
24/08/2021 às 08:26 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal nº 859/2021 – Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Dona Inês-PB e dá outras providências.
24/08/2021 às 08:23 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal nº 858/2021 – Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Dona Inês/PB.
23/06/2021 às 11:18 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal nº 857/2021 – Cria a Casa de Apoio ao Tratamento Fora do Domicilio destinada a pacientes em tratamento na cidade de João Pessoa – capital da Paraíba e dá outras providências.
23/06/2021 às 11:15 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal nº 856/2021 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
23/06/2021 às 10:58 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal n° 855/2021 – Reconhece a Comunidade Cruz da Menina como Patrimônio Imaterial do Município de Dona Inês e dá outras providencias.
21/06/2021 às 11:32 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal n° 854/2021 – Institui o Programa de apacitação, aperfeiçoamento, treinamento e atualização profissional, denominado padaria escola e dá outras providências.
21/06/2021 às 11:26 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal n° 853/2021 – Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Dona Inês em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
11/06/2021 às 17:16 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal n° 852/2021 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 do Município de Dona Inês – PB.
09/06/2021 às 14:48 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal n° 851/2021 – Denomina de Travessa Manoel Henrique Gomes, a travessa por trás do ginásio no Sítio cozinha, nesta cidade, e dá outras providências.
09/06/2021 às 07:48 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal n° 850/2021 – Denomina de Rua Antônio Sebastiao da Silva, a artéria Pública com início na residência de Otaviano e término em Francisco Ferreira no Sítio cozinha, nesta cidade e dá outras providências.
09/06/2021 às 07:46 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal n° 849/2021 – Denomina de Rua Sebastiao Ribeiro da Silva, a artéria Pública com início na residência de Zé Vicente e término em Otaviano José, no Sítio cozinha, nesta cidade e dá outras providências.
09/06/2021 às 07:45 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal n° 848/2021 – Denomina de Rua João Luiz Oliveira, a artéria Pública com início na casa de Antônio da Silva e término em João Evangelista, no Sítio cozinha, nesta cidade e dá outras providências.
09/06/2021 às 07:44 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal n° 847/2021 – Denomina de Rua Antonio José da Silva, a artéria Pública com início casa de Heleno Biu e término na casa de Tita Paulo, no Sítio cozinha, nesta cidade e dá outras providências.
09/06/2021 às 07:42 • Chefia de Gabinete