Leis
Legislação municipal
1076 publicações • Atualização em tempo real
Lei nº 775/2018
13/02/2019 às 16:46 • Chefia de Gabinete
Lei Complementar nº 01/2018
13/02/2019 às 16:44 • Chefia de Gabinete
Lei nº 783/2018 – Cria o componente municipal do Programa de melhorias de acesso e qualidade na atenção básica
28/12/2018 às 17:00 • Chefia de Gabinete
Lei nº 782/2018 – Estima a receita e fixa a despesa da PMDI para o exercício econômico e financeiro de 2019
03/12/2018 às 16:59 • Chefia de Gabinete
Lei nº 781/2018 – Nomeação de Unidade Básica de Saúde do bairro Tapuio
03/12/2018 às 16:53 • Chefia de Gabinete
Lei nº 779/2018 – Denominação de rua do Loteamento Nova Conquista II/ Lei nº 780/2018 – Determina a inserção do símbolo mundial do autismo em estabelecimentos públicos e privados do município
15/10/2018 às 16:52 • Chefia de Gabinete
Lei nº 778/2018 – Estabelece as diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do município relativo ao exercício de 2019
22/06/2018 às 16:51 • Chefia de Gabinete
Lei nº 777/2018 – Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal
22/06/2018 às 16:50 • Chefia de Gabinete
Lei nº 776/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2018
25/05/2018 às 16:47 • Chefia de Gabinete
Lei 770/2017
09/12/2017 às 14:50 • Chefia de Gabinete
Lei 769/2017
09/12/2017 às 14:49 • Chefia de Gabinete
Lei 768/2017
09/12/2017 às 14:48 • Chefia de Gabinete
Lei 742/2017
09/09/2017 às 14:58 • Chefia de Gabinete
Lei 767/2017
09/08/2017 às 14:46 • Chefia de Gabinete
Lei de criação do conselho municipal de turismo e cultura
09/07/2017 às 14:56 • Chefia de Gabinete
Suplementação Programa Criança Feliz
09/06/2017 às 15:04 • Chefia de Gabinete