Diário Oficial
Publicações oficiais
2429 publicações • Atualização em tempo real
DOM n° 2240, ano 48, de 18 de fevereiro de 2026
18/02/2026 às 17:33 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2239, ano 48, de 13 de fevereiro de 2026 – SUPLEMENTO
13/02/2026 às 21:02 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2239, ano 48, de 13 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
13/02/2026 às 17:43 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2238, ano 48, de 12 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
12/02/2026 às 16:57 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2237, ano 48, de 11 de fevereiro de 2026
11/02/2026 às 18:06 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2236, ano 48, de 10 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
10/02/2026 às 19:13 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2235, ano 48, de 09 de fevereiro de 2026
09/02/2026 às 16:59 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2234, ano 48, de 06 de fevereiro de 2026
06/02/2026 às 17:41 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2233, ano 48, de 05 de fevereiro de 2026
05/02/2026 às 17:53 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2232, ano 48, de 04 de fevereiro de 2026 – SUPLEMENTO – republicado por retificação
04/02/2026 às 22:52 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2232, ano 48, de 04 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
04/02/2026 às 18:47 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2231, ano 48, de 03 de fevereiro de 2026
03/02/2026 às 16:58 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2230, ano 48, de 02 de fevereiro de 2026
02/02/2026 às 19:43 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2229, ano 48, de 30 de janeiro de 2026 – SUPLEMENTO
30/01/2026 às 22:36 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2229, ano 48, de 30 de janeiro de 2026 – republicado por retificação
30/01/2026 às 19:04 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2228, ano 48, de 29 de janeiro de 2026
29/01/2026 às 20:12 • Chefia de Gabinete