Diário Oficial
Publicações oficiais
2418 publicações • Atualização em tempo real
DOM nº 2231, ano 48, de 03 de fevereiro de 2026
03/02/2026 às 16:58 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2230, ano 48, de 02 de fevereiro de 2026
02/02/2026 às 19:43 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2229, ano 48, de 30 de janeiro de 2026 – SUPLEMENTO
30/01/2026 às 22:36 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2229, ano 48, de 30 de janeiro de 2026 – republicado por retificação
30/01/2026 às 19:04 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2228, ano 48, de 29 de janeiro de 2026
29/01/2026 às 20:12 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2227, ano 48, de 28 de janeiro de 2026
28/01/2026 às 23:32 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2226, ano 48, de 27 de janeiro de 2026
27/01/2026 às 19:30 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2225, ano 48, de 26 de janeiro de 2026
26/01/2026 às 17:03 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2225, ano 48, de 26 de janeiro de 2026 – SUPLEMENTO
26/01/2026 às 14:00 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2224, ano 48, de 23 de janeiro de 2026 – republicado por retificação
23/01/2026 às 19:26 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2223, ano 48, de 22 de janeiro de 2026 – republicado por retificação
22/01/2026 às 17:18 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2222, ano 48, de 21 de janeiro de 2026
21/01/2026 às 18:09 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2221, ano 48, de 16 de janeiro de 2026
16/01/2026 às 20:29 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2220, ano 48, de 15 de janeiro de 2026 – SUPLEMENTO
15/01/2026 às 21:40 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2220, ano 48, de 15 de janeiro de 2026
15/01/2026 às 19:15 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2219,ano 48, de 14 de janeiro de 2026 – republicado por retificação
14/01/2026 às 19:09 • Chefia de Gabinete