Diário Oficial
Publicações oficiais
2418 publicações • Atualização em tempo real
DOM nº 2244, ano 48, de 24 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
24/02/2026 às 20:41 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2243, ano 48, de 23 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
23/02/2026 às 16:59 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2242, ano 48, de 20 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
20/02/2026 às 19:19 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2241, ano 48, de 19 de fevereiro de 2026
19/02/2026 às 19:03 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2240, ano 48, de 18 de fevereiro de 2026 – SUPLEMENTO
18/02/2026 às 22:46 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2240, ano 48, de 18 de fevereiro de 2026
18/02/2026 às 17:33 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2239, ano 48, de 13 de fevereiro de 2026 – SUPLEMENTO
13/02/2026 às 21:02 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2239, ano 48, de 13 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
13/02/2026 às 17:43 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2238, ano 48, de 12 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
12/02/2026 às 16:57 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2237, ano 48, de 11 de fevereiro de 2026
11/02/2026 às 18:06 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2236, ano 48, de 10 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
10/02/2026 às 19:13 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2235, ano 48, de 09 de fevereiro de 2026
09/02/2026 às 16:59 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2234, ano 48, de 06 de fevereiro de 2026
06/02/2026 às 17:41 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2233, ano 48, de 05 de fevereiro de 2026
05/02/2026 às 17:53 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2232, ano 48, de 04 de fevereiro de 2026 – SUPLEMENTO – republicado por retificação
04/02/2026 às 22:52 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2232, ano 48, de 04 de fevereiro de 2026 – republicado por retificação
04/02/2026 às 18:47 • Chefia de Gabinete