Diário Oficial
Publicações oficiais
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DOM n° 2227, ano 48, de 28 de janeiro de 2026
28/01/2026 às 23:32 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2226, ano 48, de 27 de janeiro de 2026
27/01/2026 às 19:30 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2225, ano 48, de 26 de janeiro de 2026
26/01/2026 às 17:03 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2225, ano 48, de 26 de janeiro de 2026 – SUPLEMENTO
26/01/2026 às 14:00 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2224, ano 48, de 23 de janeiro de 2026 – republicado por retificação
23/01/2026 às 19:26 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2223, ano 48, de 22 de janeiro de 2026 – republicado por retificação
22/01/2026 às 17:18 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2222, ano 48, de 21 de janeiro de 2026
21/01/2026 às 18:09 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2221, ano 48, de 16 de janeiro de 2026
16/01/2026 às 20:29 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2220, ano 48, de 15 de janeiro de 2026 – SUPLEMENTO
15/01/2026 às 21:40 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2220, ano 48, de 15 de janeiro de 2026
15/01/2026 às 19:15 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2219,ano 48, de 14 de janeiro de 2026 – republicado por retificação
14/01/2026 às 19:09 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2218, ano 48, de 13 de janeiro de 2026
13/01/2026 às 20:34 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2217, ano 48, de 12 de janeiro de 2026 – SUPLEMENTO
12/01/2026 às 21:07 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2217, ano 48, de 12 de janeiro de 2026
12/01/2026 às 19:54 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2216, ano 48, de 09 de janeiro de 2026 – SUPLEMENTO
09/01/2026 às 22:21 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2216, ano 48, de 09 de janeiro de 2026
09/01/2026 às 19:25 • Chefia de Gabinete