Decretos
Decretos municipais
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DECRETO MUNICIPAL n°. 33/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023 às 22:28 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 31/2023 e n°. 32/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2023 às 22:10 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 30/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2023 às 23:12 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 29/2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2023 às 23:10 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 28/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2023 às 23:22 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 27/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2023 às 23:20 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 26/2023 – DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2023 às 23:30 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 25/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2023 às 23:32 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 24/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/03/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº. 296/2023 – REGULAMENTA O ART. 17, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, QUE TRATA DASCONTRATAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DESISTEMA ELETRÔNICO E PRESENCIAL.
14/03/2023 às 07:00 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 23/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/03/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 22/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL n°. 21/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/03/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº. 293/2023 – ATUALIZA VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2023 às 11:28 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº. 292/2023 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2023 às 11:27 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº. 295/2023 – REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 152/2022, DE 07 DE JULHO DE2022, CONFORME ESPECIFICA.
08/03/2023 às 08:00 • Chefia de Gabinete