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Decretos municipais

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 331/2023 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2023,QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS –PROMORADIA, PARA REAJUSTAR O VALOR DO BENEFICIO DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO 2º, DA SUPRAMENCIONADA LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 04/09/2023 às 08:00 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL Nº. 330/2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA. 04/09/2023 às 07:00 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 134/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2023 às 14:08 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 133/2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2023 às 13:56 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 131/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2023 às 09:59 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 132/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2023 às 08:19 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 130/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE   CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/08/2023 às 10:50 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 129/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL   SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/08/2023 às 08:15 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 128/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2023 às 08:10 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL Nº. 326/2023 – ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 28/08/2023 às 07:00 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 127/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL   SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2023 às 09:41 • Chefia de Gabinete DECRETO n° 126/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL   SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/08/2023 às 08:54 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 125/2023 – DISPÕE        SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL      SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/2023 às 16:16 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 124/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/08/2023 às 08:43 • Chefia de Gabinete DOM n° 1641, ano 45, de 22 de agosto de 2023 – SUPLEMENTO 22/08/2023 às 08:38 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 123/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2023 às 08:00 • Chefia de Gabinete