Leis
Legislação municipal
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Suplementação Programa Criança Feliz
09/06/2017 às 15:04 • Chefia de Gabinete
Lei criação de cargos para programa criança feliz
09/06/2017 às 14:55 • Chefia de Gabinete
Lei de alteração de artigos
09/06/2017 às 14:52 • Chefia de Gabinete
Lei 766/2017
09/06/2017 às 14:45 • Chefia de Gabinete
Lei 765/2017
09/06/2017 às 14:43 • Chefia de Gabinete
Lei 764/2017
09/05/2017 às 14:42 • Chefia de Gabinete
Lei 763/2017
09/05/2017 às 14:40 • Chefia de Gabinete
Lei 762/2017
09/04/2017 às 14:37 • Chefia de Gabinete
Lei Valor Salarial Legislativo
09/03/2017 às 15:03 • Chefia de Gabinete
Lei Revisão Geral Anual Legislativo
09/03/2017 às 15:01 • Chefia de Gabinete
Lei de Reajuste Salarial
09/03/2017 às 14:59 • Chefia de Gabinete
Lei 761/2017
09/03/2017 às 14:35 • Chefia de Gabinete
Lei 760/2017
09/03/2017 às 14:34 • Chefia de Gabinete
Lei 759/2017
09/03/2017 às 14:33 • Chefia de Gabinete
Lei 758/2017
09/03/2017 às 14:18 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 740/2016 – CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS ESTADO DA PARAÍBA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 740/2016 –
12/09/2016 às 16:33 • Chefia de Gabinete