Leis
Legislação municipal
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 894/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2022 às 22:32 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 893/2021 – AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES.
08/12/2021 às 08:33 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 892/2021 – DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021 às 08:30 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 891/2021 – INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DIA DE TODOS OS SANTOS, COMEMORADO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
08/12/2021 às 08:29 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 890/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/12/2021 às 08:28 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 889/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/12/2021 às 08:26 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 888/2021 – ALTERA A LEI Nº 740/2016, QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISAN NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 537/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
08/12/2021 às 08:25 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 887/2021 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TRIPLICE COM O INSTITUTO CASA AZUL E GOVERNO DO ESTADO PARA ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E ADULTOS DIAGNOSTICADO COM TRASNTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021 às 08:24 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 886/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021 às 08:23 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 885/2021 – CRIA O DISTRITO DE LAGOA DE COZINHA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2021 às 08:22 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 884/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/11/2021 às 08:55 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 883/2021 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2021 às 08:54 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 882/2021 – DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DONA INÊS A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2021 às 08:52 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal nº 881/2021 – Cria o Programa Municipal de Estágio, e dá outras providências.
12/10/2021 às 10:48 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal nº 880/2021 – Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Dona Inês-PB, a criação de fundo com dotações para este fim, revoga a Lei nº 608/2012 e dá outras providências.
12/10/2021 às 10:47 • Chefia de Gabinete
Lei Ordinária Municipal nº 879/2021 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
12/10/2021 às 10:43 • Chefia de Gabinete