Leis
Legislação municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 910/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS.
10/05/2022 às 07:26 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 909/2022 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAIBA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS DE AULA PROJETO DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2022 às 15:06 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 908/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/03/2022 às 15:04 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 907/2022 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2022 às 15:02 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 906/2022 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2022 às 15:00 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 905/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/03/2022 às 14:58 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 904/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 622, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2022 às 14:57 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 903/2022 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS.
02/03/2022 às 13:38 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 902/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/02/2022 às 16:57 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 901/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/02/2022 às 16:54 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 900/2021 – INSTITUI O PROGRAMA KIT PEDAGÓGICO ESTUDANTIL A SER IMPLANTADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
02/01/2022 às 22:44 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 899/2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2022 às 22:43 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 898/2021 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 698/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2022 às 22:42 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 897/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
02/01/2022 às 22:41 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 896/2021 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/01/2022 às 22:33 • Chefia de Gabinete
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 895/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2022 às 22:32 • Chefia de Gabinete