Leis
Legislação municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 926/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/08/2022 às 07:00 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 925/2022 – DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.
05/07/2022 às 15:24 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 924/2022 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 116 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
28/06/2022 às 10:09 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 923/2022 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
28/06/2022 às 10:07 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 922/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/06/2022 às 10:06 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 921/2022 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2022 às 10:04 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 920/2022 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES PRIVADAS, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
21/06/2022 às 09:10 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 919/2022 – ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
21/06/2022 às 09:06 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 918/2022 – ESTABELECE NORMAS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2022 às 10:09 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 917/2022 – ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 730/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
20/06/2022 às 10:06 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 916/2022 – DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2022 às 08:07 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 915/2022 – ATUALIZA AS NORMAS DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N°. 301/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2022 às 08:04 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 914/2022 – AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF OU FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2022 às 08:01 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 913/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2022 às 07:56 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 912/2022 – DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/05/2022 às 07:53 • Chefia de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 911/2022 – DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.
10/05/2022 às 07:29 • Chefia de Gabinete