Diário Oficial
Publicações oficiais
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DOM nº 1757, ano 46, de 13 de fevereiro de 2024
13/02/2024 às 22:03 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1756, ano 46, de 12 de fevereiro de 2024
12/02/2024 às 22:02 • Chefia de Gabinete
DOM n° 1754, ano 46, de 11 de fevereiro de 2024 – SUPLEMENTO
11/02/2024 às 23:59 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1755, ano 46, de 09 de fevereiro de 2024 – republicado por retificação
09/02/2024 às 20:45 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1754, ano 46, de 08 de fevereiro de 2024
08/02/2024 às 23:05 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1753, ano 46, de 07 de fevereiro de 2024 – SUPLEMENTO
07/02/2024 às 23:59 • Chefia de Gabinete
DOM n° 1753, ano 46, de 07 de fevereiro de 2024 – SUPLEMENTO
07/02/2024 às 23:26 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1753, ano 46, de 07 de fevereiro de 2024
07/02/2024 às 21:36 • Chefia de Gabinete
DOM n° 1752, ano 46, de 06 de fevereiro de 2024 – SUPLEMENTO
06/02/2024 às 23:47 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1752, ano 46, de 06 de fevereiro de 2024
06/02/2024 às 22:16 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1751, ano 46, de 05 de fevereiro de 2024 – Republicado por retificação
05/02/2024 às 23:30 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1750, ano 46, de 02 de fevereiro de 2024
02/02/2024 às 23:17 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1749, ano 46, de 01 de fevereiro de 2024 – SUPLEMENTO
01/02/2024 às 23:59 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1749, ano 46, de 01 de fevereiro de 2024
01/02/2024 às 20:02 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1748, ano 46, de 31 de janeiro de 2024 – Republicado por retificação
31/01/2024 às 22:55 • Chefia de Gabinete
DOM n° 1748, ano 46, de 31 de janeiro de 2024 – SUPLEMENTO
31/01/2024 às 14:56 • Chefia de Gabinete