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DOM nº 1501, ano 45, de 01 de fevereiro de 2023 01/02/2023 às 21:08 • Chefia de Gabinete DOM nº 1500, ano 45, de 31 de janeiro de 2023 – SUPLEMENTO 31/01/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1500, ano 45, de 31 de janeiro de 2023 31/01/2023 às 21:01 • Chefia de Gabinete DOM nº 1499, ano 45, de 30 de janeiro de 2023 – SUPLEMENTO 30/01/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1499, ano 45, de 30 de janeiro de 2023 – Republicado por retificação 30/01/2023 às 21:42 • Chefia de Gabinete DOM nº 1498, ano 45, de 27 de janeiro de 2023 27/01/2023 às 22:40 • Chefia de Gabinete DOM nº 1497, ano 45, de 26 de janeiro de 2023 26/01/2023 às 21:20 • Chefia de Gabinete DOM nº 1496, ano 45, de 25 de janeiro de 2023 25/01/2023 às 23:22 • Chefia de Gabinete DOM nº 1495, ano 45, de 24 de janeiro de 2023 24/01/2023 às 20:49 • Chefia de Gabinete DOM nº 1494, ano 45, de 23 de janeiro de 2023 23/01/2023 às 21:14 • Chefia de Gabinete DOM nº 1493, ano 45, de 20 de janeiro de 2023 20/01/2023 às 21:40 • Chefia de Gabinete DOM nº 1492, ano 45, de 19 de janeiro de 2023 – SUPLEMENTO – Republicado por retificação 19/01/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1492, ano 45, de 19 de janeiro de 2023 19/01/2023 às 21:11 • Chefia de Gabinete DOM nº 1491, ano 45, de 18 de janeiro de 2023 18/01/2023 às 22:29 • Chefia de Gabinete DOM nº 1490, ano 45, de 17 de janeiro de 2023 17/01/2023 às 20:30 • Chefia de Gabinete DOM nº 1489, ano 45, de 16 de janeiro de 2023 16/01/2023 às 21:09 • Chefia de Gabinete