Diário Oficial

Publicações oficiais

2430 publicações • Atualização em tempo real

DOM nº 1713, ano 45, de 08 de dezembro de 2023 08/12/2023 às 21:25 • Chefia de Gabinete DOM n° 1712, ano 45, de 07 de dezembro de 2023 – SUPLEMENTO 07/12/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1712, ano 45, de 07 de dezembro de 2023 – Republicado por retificação 07/12/2023 às 21:10 • Chefia de Gabinete DOM nº 1711, ano 45, de 06 de dezembro de 2023 – SUPLEMENTO 06/12/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1711, ano 45, de 06 de dezembro de 2023 06/12/2023 às 22:27 • Chefia de Gabinete DOM nº 1710, ano 45, de 05 de dezembro de 2023 – SUPLEMENTO 05/12/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1710, ano 45, de 05 de dezembro de 2023 05/12/2023 às 23:37 • Chefia de Gabinete DOM nº 1709, ano 45, de 04 de dezembro de 2023 – SUPLEMENTO 04/12/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1709, ano 45, de 04 de dezembro de 2023 – SUPLEMENTO 04/12/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1709, ano 45, de 04 de dezembro de 2023 04/12/2023 às 23:21 • Chefia de Gabinete DOM nº 1708, ano 45, de 01 de dezembro de 2023 – SUPLEMENTO 01/12/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1708, ano 45, de 01 de dezembro de 2023 01/12/2023 às 22:01 • Chefia de Gabinete DOM n° 1707, ano 45, de 30 de novembro de 2023 – SUPLEMENTO 30/11/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1707, ano 45, de 30 de novembro de 2023 30/11/2023 às 23:02 • Chefia de Gabinete DOM n° 1706, ano 45, de 29 de novembro de 2023 – SUPLEMENTO 29/11/2023 às 23:59 • Chefia de Gabinete DOM nº 1706, ano 45, de 29 de novembro de 2023 29/11/2023 às 22:49 • Chefia de Gabinete