Diário Oficial
Publicações oficiais
2418 publicações • Atualização em tempo real
DOM n° 2074, ano 47, de 05 de junho de 2025
05/06/2025 às 18:02 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2073, ano 47, de 04 de junho de 2025 – SUPLEMENTO
04/06/2025 às 22:40 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2073, ano 47, de 04 de junho de 2025
04/06/2025 às 20:22 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2072, ano 47, de 03 de junho de 2025
03/06/2025 às 21:48 • Chefia de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 423/2025 – Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública municipal.
02/06/2025 às 21:43 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2071, ano 47, de 02 de junho de 2025 – republicado por retificação
02/06/2025 às 18:33 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2070, ano 47, de 30 de maio de 2025
30/05/2025 às 18:27 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2069, ano 47, de 29 de maio de 2025
29/05/2025 às 17:37 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2068, ano 47, de 28 de maio de 2025
28/05/2025 às 18:00 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2067, ano 47, de 27 de maio de 2025
27/05/2025 às 18:16 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2066, ano 47, de 26 de maio de 2025 – SUPLEMENTO
26/05/2025 às 22:53 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2066, ano 47, de 26 de maio de 2025
26/05/2025 às 20:35 • Chefia de Gabinete
DOM nº 2065, ano 47, de 23 de maio de 2025
23/05/2025 às 20:40 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2064, ano 47, de 22 de maio de 2025
22/05/2025 às 17:24 • Chefia de Gabinete
DOM Nº 2063, ano 47, de 21 de maio de 2025 – SUPLEMENTO
21/05/2025 às 20:58 • Chefia de Gabinete
DOM n° 2063, ano 47, de 21 de maio de 2025
21/05/2025 às 20:33 • Chefia de Gabinete