Diário Oficial
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DOM n° 1986, ano 47, de 22 de janeiro de 2025
22/01/2025 às 20:15 • Chefia de Gabinete
DOM n° 1985, ano 47, de 21 de janeiro de 2025 – republicado por retificação
21/01/2025 às 17:08 • Chefia de Gabinete
DOM n° 1984, ano 47, de 17 de janeiro de 2025 – republicado por retificação
17/01/2025 às 17:28 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1983, ano 47, de 16 de janeiro de 2025 – SUPLEMENTO – republicado por retificação
16/01/2025 às 20:22 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1983, ano 47, de 16 de janeiro de 2025
16/01/2025 às 20:21 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1982, ano 47, de 15 de janeiro de 2025 – SUPLEMENTO – republicado por retificação
15/01/2025 às 20:49 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1982, ano 47, de 15 de janeiro de 2025 – republicado por retificação
15/01/2025 às 19:53 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1981, ano 47, de 14 de janeiro de 2025 – republicado por retificação
14/01/2025 às 21:19 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1980, ano 47, de 13 de janeiro de 2025 – SUPLEMENTO – republicado por retificação
13/01/2025 às 22:02 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1980, ano 47, de 13 de janeiro de 2025
13/01/2025 às 20:46 • Chefia de Gabinete
DOM n° 1979, ano 47, de 10 de janeiro de 2025
10/01/2025 às 18:50 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1978, ano 47, de 09 de janeiro de 2025 – SUPLEMENTO
09/01/2025 às 20:39 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1978, ano 47, de 09 de janeiro de 2025
09/01/2025 às 18:14 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1977, ano 47, de 08 de janeiro de 2025 – republicado por retificação
08/01/2025 às 20:24 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1976, ano 47, de 07 de janeiro de 2025 – SUPLEMENTO
07/01/2025 às 18:51 • Chefia de Gabinete
DOM nº 1976, ano 47, de 07 de janeiro de 2025 – republicado por retificação
07/01/2025 às 18:50 • Chefia de Gabinete