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Decretos municipais

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DECRETO MUNICIPAL Nº 362/2024 – DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS PARA NOEMAÇÃO E POSSE DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. 05/01/2024 às 07:00 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL Nº. 361/2024 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 910/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS. 02/01/2024 às 08:00 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL Nº 360/2024 – DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DA PREFEITURA E NAS SEDES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2024 às 07:00 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 260/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/2023 às 16:11 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 259/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/2023 às 16:02 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 258/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2023 às 08:40 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL nº 257/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2023 às 14:21 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL nº 256/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2023 às 14:20 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 255/2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/12/2023 às 11:25 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 254/2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/12/2023 às 11:22 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL Nº. 355/2023 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRASPROVIÊNCIAS. 22/12/2023 às 07:00 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 251/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/12/2023 às 08:50 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 253/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/12/2023 às 08:48 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 252/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/12/2023 às 08:46 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 247/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/12/2023 às 08:41 • Chefia de Gabinete DECRETO MUNICIPAL n° 250/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/12/2023 às 08:40 • Chefia de Gabinete