DECRETO MUNICIPAL nº 474/2026 – DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O GOZO DE FOLGAS COMPENSATÓRIAS EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. – Portal da Transparência do Município de Dona Inês/PB

DECRETO MUNICIPAL nº 474/2026 – DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O GOZO DE FOLGAS COMPENSATÓRIAS EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal nº 474-2026 – Decreto de folgas eleitorais Baixar