LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 740/2016 – CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS ESTADO DA PARAÍBA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 740/2016 – – Portal da Transparência do Município de Dona Inês/PB