Leis • 25/08/2026 às 20:32 • Chefia de Gabinete

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1092/2026 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE DONA INÊS/PB, ALINHADA AOS PROGRAMAS FEDERAL E ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.