Diário Oficial • 09/04/2026 às 21:43 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 456/2026 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°. 881/2021, de 06 de outubro de 2021. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO COM A FINALIDADE DE PROCEDER A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS – PB.