Decretos • 21/09/2026 às 07:49 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 477/2026 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB NOS DIAS 28 DE SETEMBRO À 05 DE OUTUBRO DE 2026, DEVIDO A PREPARAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.