Decretos • 10/06/2026 às 21:45 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 465/2026 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PELOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE DONA INÊS/PB, EM RAZÃO DA MIGRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.