Decretos • 02/06/2026 às 20:37 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 464/2026 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE DONA INÊS/PB NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.