Decretos • 15/01/2026 às 20:05 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 442/2026 – DECRETA PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE DONA INÊS/PB, NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME ESPECIFICA