DECRETO MUNICIPAL n° 375/2024 – DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, EM VIRTUDE DAS INUNDAÇÕES CAUSADAS PELAS FORTES CHUVAS OCASIONADAS NA ZONA URBANA MUNICIPAL NA TARDE DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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