Decretos

balance Decreto Municipal n° 003/2021 – Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos e contratos no âmbito da administração municipal de Dona Inês e dá outras providências.
balance Decreto Municipal nº 004/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
balance Decreto Municipal n° 002/2021 – Exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público e determina o retorno do servidor em desvio de função ao seu cargo de origem.
balance Decreto Municipal n° 001/2021 – Suspende gratificações, adicionais, indenizações e progressões, concedidas aos servidores públicos municipais em confronto com a LC n°. 101/2002 e LC n°. 173/2020.
balance DECRETO nº 29, de 09 de junho de 2020.
balance DOM nº 931, Ano 42, de 04.05.2020
balance Decreto 11/2020 – Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), Medidas Complementares
balance Decreto 10/2020 – Enfrentamento ao Coronavírus
balance Decreto 08/2019
balance Decreto 07/2019
balance Decreto 06/2019
balance Decreto 03/2019
balance Decreto 01/2019
balance Decreto 02/2019
balance DECRETO 1252/2015
balance Lei Municipal de Acesso a Informação