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Transparência Fiscal
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Transparência Ativa

Dados em tempo real (LC 131/2009) e acesso à informação (Lei 12.527/2011). Exportação CSV/XLS em cada consulta.

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Acesso à Informação

Todos os dados da transparência pública reunidos em um único local para facilitar a busca do cidadão por dados

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Lei Orçamentária nº 1085/2026 – LDO 2027 13/07/2026 às 19:09 • Chefia de Gabinete Anos Anteriores 02/09/2021 às 09:22 • Administrador • Atenção! Ao clicar no botão abaixo, você deixará este site, sendo assim,… Frota de Veículos 02/09/2021 às 09:15 • Administrador LAI: A Lei de Acesso à Informação 01/09/2021 às 16:22 • Administrador • Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou… e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão 01/09/2021 às 16:18 • Administrador
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Prefeitura de Dona Inês/PB — LC 101/2000, LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e RN-TC 04/2022. Fiscalização Turmalina TCE-PB.

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Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB — Gestão fiscal transparente em conformidade com LC 101/2000, LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e RN-TC 04/2022 (TCE-PB). Fiscalização via Robô Turmalina.

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Transparência Ativa

Dados atualizados em tempo real. Consulte receitas, despesas, instrumentos de planejamento (PPA/LDO/LOA) e demonstrativos fiscais (RREO/RGF/PCA). Exportação CSV/XLS disponível.

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