Decretos • 16/11/2026 às 08:48 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 484/2026 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EXCEPCIONALMENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 17 DE NOVEMBRO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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