Decretos • 21/09/2026 às 07:48 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 476/2026 – APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO “TAPUIO”, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.