Decretos • 06/07/2026 às 20:32 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 471/2026 – DECRETA   SITUAÇÃO   ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, AFETADA POR ESTIAGEM (COBRADE1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.