Decretos • 30/06/2026 às 20:23 • Chefia de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 469/2026 – Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Dona Inês/PB e dá outras providências.