DECRETO MUNICIPAL nº 465/2026 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PELOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE DONA INÊS/PB, EM RAZÃO DA MIGRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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